SintsepMS e SintsprevMS convocam o Congresso de Unificação de suas entidades para os dias 4, 5 e 6 de dezembro.
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado do Mato Grosso do Sul (SINTSEP/MS) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social em Mato Grosso do Sul (SINTSPREV/MS) estão trabalhando no processo de unificação de suas entidades, conforme deliberações congressuais de cada sindicato.
Você pode conferir na íntegra os documentos referentes à unificação e publicados no Diário Oficial da União, logo abaixo.
Edital em conjunto para o Congresso Extraordinário Estadual Unificado
As entidades sindicais a seguir denominadas 1. Incorporadora Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado do Mato Grosso do Sul. SINTSEP MS, CNPJ 37.225.760/0001.07, registro sindical 35740.003133/92-03 e a 2. Incorporada Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social em Mato Grosso do Sul. SINTSPREV MS, CNPJ 00.864.280/0001.86, registro sindical 46312.005111/2012-31, no uso de suas atribuições estatutárias e em cumprimento as deliberações dos Congressos VII CONSINDSEP MS, realizado nos dias 14 e 16 de fevereiro de 2020 e do XII CONSINTSPREV MS, realizado de 14 a 16 de novembro de 2019, respectivamente, CONVOCAM os delegados de ambas as entidades sindicais para o CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO ESTADUAL UNIFICADO que será realizado no período de 04 a 06 de dezembro de 2020, com início às 19h30min, do primeiro dia, na Rua Bom Retiro, 1.098, Bairro Chácara das Mansões, em Campo Grande - MS, para deliberar sobre seguintes pontos de pauta: 1. Incorporação do SINTSPREV MS, CNPJ: 00.864.280/0001-86 ao SINTSEP MS CNPJ: 37.225.760/0001.07; 2. Incorporação e consolidação dos bens ativos e passivos das entidades sindicais incorporadora e incorporada; 3. Alteração estatutária do SINTSEP MS, CNPJ: 37.225.760.0001/07 para adequação e consolidação da incorporação; 4. Eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da entidade consolidada, conforme aprovado no Estatuto Social e 5. Demais assuntos pertinentes a incorporação. Os Delegados aptos para participar do Congresso Extraordinário Estadual Unificado serão os mesmos Delegados que estavam aptos a participar dos VII CONSINDSEP MS e no XII CONSINTSPREV MS.
Campo Grande MS, 01 de outubro de 2020.
Gilmar Gonçalves - Diretoria Executiva do SINTSEP MS
Gaspar Francisco Hickmann - Direção Colegiada Estadual do SINTSPREV MS.
Edital de Assembleia Geral Extraordinária de Incorporação.
As entidades sindicais a seguir denominadas: 1) Incorporadora: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado do Mato Grosso do Sul – SINTSEP/MS, CNPJ 37.225.760/0001-07, registro sindical nº 35740.003133/92-03, com sede e foro em Rua Aporé, 157, Bairro Amambaí, CEP 790005-360, Campo Grande/MS, por sua diretoria executiva, representada neste ato por Gilmar Gonçalves, Secretário Geral, servidor público federal, RG 068181 SSP/MS, CPF 257.497.301-15, sendo o endereço para correspondência o mesmo do sindicato e a 2) Incorporada: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social em Mato Grosso do Sul - SINTSPREV-MS, CNPJ 00.864.280/0001-86, registro sindical nº 46312.005111/2012-31, com sede e foro à Rua Salim Maluf, 69, em Campo Grande/MS, por sua diretoria colegiada, representada neste ato pelo Gaspar Francisco Hickmann, Secretário de Administração e Finanças, servidor público federal, OAB/MS 11.518, CPF 381.497.301-15, sendo o endereço para correspondência o mesmo do sindicato, CONVOCAM todos os Servidores Públicos Federais e os Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Ativos, Aposentados), bem como todos os servidores públicos federais e trabalhadores vinculados à administração direta, indireta, fundacional, autárquica dos poderes da União e das empresas públicas federais e estatais, sejam os trabalhadores regidos pelo Regime Jurídico Único, pela CLT ou por qualquer outro vínculo jurídico existente ou que venha a ser criado no âmbito da Administração Pública Federal, ativos, aposentados e pensionistas, inclusive aqueles provenientes de convênios que têm o objetivo de implementar ações da Administração e do Serviço Público e prestadores de serviço que percebam de forma direta ou indireta recursos da União Federal no Estado no Mato Grosso do Sul, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE INCORPORAÇÃO que será realizada no dia 06 de dezembro de 2020, as 15h, em primeira convocação e as 15h30min, em segunda convocação , na Rua Bom Retiro, nº 1.098, Bairro Chácara das Mansões, em Campo Grande - MS, nos termos do art. 59 do Código Civil e do inciso IV, do art. 2º e do art. 7º, ambos da Portaria 17.593/2020, do Ministério da Economia, para ratificar as resoluções do CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO ESTADUAL UNIFICADO e deliberar sobre seguintes pontos de pauta: 1. Incorporação do SINTSPREV/MS, CNPJ: 00.864.280/0001-86 ao SINTSEP/MS CNPJ: 37.225.760/0001-07; 2. Incorporação e consolidação dos bens ativos e passivos das entidades sindicais incorporadora e incorporada; 3. Alteração estatutária do SINTSEP/MS, CNPJ: 37.225.760/0001-07 para adequação e consolidação da incorporação; 4. Eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da entidade consolidada, conforme aprovado no Estatuto Social; 5. Demais assuntos pertinentes a incorporação.
Campo Grande - MS, 01 de outubro de 2020.
Gilmar Gonçalves - Diretoria Executiva do SINTSEP/MS
Gaspar Francisco Hickmann - Direção Colegiada Estadual do SINTSPREV - MS.