SINTSEP/MS convoca Trabalhadores empregados da CONAB em MS para Assembleia

18/07/2022 17:54
O Sindicato publica edital convocando os trabalhadores e trabalhadoras empregados à Conab e lotados nas unidades da Empresa localizados em Mato Grosso do Sul para Assembleia com o objetivo de debater e deliber sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho do ano 2022-2023
O Sindicato publica edital convocando os trabalhadores e trabalhadoras empregados à Conab e lotados nas unidades da Empresa localizados em Mato Grosso do Sul para Assembleia com o objetivo de debater e deliber sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho do ano 2022-2023
EDITAL
 
SINTSEP/MS
CNPJ 37.225.760/0001-07 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA DOS TRABALHADORES EMPREGADOS DA CONAB EM MATO GROSSO DO SUL
 
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos no Serviço Público Federal no Estado de Mato Grosso do Sul – SINTSEP/MS, inscrito sob o CNPJ nº 37.225.760/0001-07 e Carta Sindical nº. 35740.003133/92-03, sediado na Rua Salim Maluf, 69 Bairro Vila Bandeirantes, cidade de Campo Grande/MS, por meio do Secretário Geral, nos termos dos Arts. 10, inciso VII, combinado com o Art. 11 do Estatuto do SINTSEP/MS, deliberação da Diretoria Executiva do dia 14/07/2022 e em atendimento ao Edital da Fenadsef, de 05/07/2022 publicado no DOU nº 126, Seção 3, página 201, de 06/07/2022,  convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Mato Grosso do Sul, para participarem da Assembleia Específica, na modalidade virtual, em observâncias aos dispostos nas medidas sanitárias para evitar aglomerações e manter o distanciamento social, a ser realizada no dia 20/07/2022, às 18h30min, em primeira convocação e às 18h45min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na plataforma Zoom para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2022/2023;
2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2022/2023;
3. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2022/2023 (que terá a vigência de 01/09/2022 a 31/08/2023), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF, que será eleita em plenária a ser realizada por meio virtual em data a ser definida.
4. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
5. Autorização para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (SINTSEP/MS) e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no Setor Bancário Sul Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 3º andar, Salas 308/314, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70093-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2022/2023, nos termos da decisão judicial proferida no último dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
6. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2022/2023.
Para participar da assembleia virtual, os trabalhadores da CONAB deverão se credenciar enviando e-mail para comunicacao@sintsepms.org.br com cópia para sintsep@sintsepms.org.br ou pelo telefone número (67)99651-4665 informando nome completo, local de trabalho, matrícula, número de whatsapp e/ou endereço de e-mail. Com essas informações, no dia e hora marcados, o Sindicato irá encaminhar por e-mail e/ou whatsapp o link da assembleia geral virtual pela plataforma Zoom.
Campo Grande/MS, 14 de Julho de 2022
 
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Élio Araújo de Oliveira 
Secretário Geral do SintsepMS (em exercício)