Servidores Federais de Mato Grosso do Sul realizaram Assembleia Geral Estadual em formato híbrido (presencial e on-line) no último sábado, 05/03, e aprovaram calendário de lutas. No centro está a reivindicação por Reposição Salarial de 19,99%, o cancelamento da PEC 32/20, da reforma administrativa e a revogação da EC 95/16 do teto de gastos.

Servidores federais vinculados à Funai, Ibama, Incra, Inss, Iphan, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde da base do SintsepMS participaram nesse sábado, 5, de uma Assembleia Geral Estadual, instância deliberativa superior da organização. A categoria aprovou um calendário de atividades que inclui a participação nas atividades do 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres, 16/03 – Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, indicativo de greve nacional para 23 de março. Neste período também deverão ser realizadas assembleias por local de trabalho dos órgãos da administração federal e campanha nas redes sociais. 

Na pauta da Assembleia e do calendário de atividades estão a discussão e a organização da luta por reposição salarial de 19,99% para todos e todas as categorias do funcionalismo federal, a luta para cancelar e arquivar a PEC 32/20, da reforma administrativa, a revogação da EC 95 que reduz os gastos sociais do governo, as questões de assédio moral e institucional em vários órgãos da administração federal. 

 

Não há limitação fiscal, nem legal para o governo conceder reposição linear a servidores. A Condsef/Fenadsef, baseada em estudos do Dieese e de especialistas em orçamento público, contesta as falas de Bolsonaro e Guedes que tentam justificar-se para não conceder a reposição reivindicada pelos servidores. "O que falta é vontade política desse governo para olhar para o setor público", rebate Pedro Armengol, diretor da entidade e também da CUT Nacional. O diretor do SintsepMS Adilson Nascimento dos Santos, acrescenta, “Bolsonaro tenta fazer média com as categorias da segurança sinalizando um reajuste, e esquece que todas as categorias do funcionalismo público, essenciais para o atendimento à prestação de serviços públicos de saúde, educação, proteção social e ambiental, amargam a corrosão dos salários congelados há mais de 5 anos”.

No centro da pauta estará a cobrança de 19,99% de reposição salarial para todos os servidores federais. O índice corresponde a perdas inflacionárias de 2019 a 2021, equivalente aos três anos de governo Bolsonaro. Só em 2021 essa perda foi de 10,74%, que corresponde ao IPCA do período.

Para os dirigentes o desafio será superar as limitações impostas pelo aumento dos números de caso da Covid-19 e de Influenza no Brasil, bem como o clima de medo imposto no âmbito da administração federal atualmente, com casos de perseguição e retaliação. "Enfrentando todas as dificuldades, devemos priorizar o processo de mobilização", defende Adilson. "Se não tiver processo de mobilização que crie pressão no governo não teremos nada, ponto", sentencia Armengol. A falta de um ambiente de negociação e diálogo dificulta ainda mais esse processo. 

Veja no link abaixo o documento do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Servidores Federais (Fonasefe) protocolado no Ministério da Economia, no Congresso Nacional e no STF:

Carta FONASEFE Reivindicacoes SPFs 2022 - 18-01-2022.pdf (508,9 kB)

Apesar das dificuldades, o processo de mobilização está acontecendo junto às categorias representadas pelo SintsepMS. Nos dias 2 e 3 de fevereiro foram realizadas panfletagens na SFA-MS/MAPA, na Funai, no Incra e no Iphan. No dia 18/02 foi realizada assembleia dos servidores do Ibama. E no dia 25/02 foi realizada assembleia dos servidores da Funai.

 

E no sábado, 5/3, foi realizada a Assembleia Geral Estadual. De acordo com o edital do convocação a assembleia ocorreria no formato híbrido. Ou seja, de maneira presencial no auditório da sede do Sindicato e de maneira virtual em sala on-line criada especificamente para a Assembleia, na plataforma Zoom. Na impossibilidade de acessar as dependências internas do Sindicato, os trabalhadores e trabalhadoras realizaram a Assembleia na garagem do prédio. 

A convocação foi realizada por edital assinado pelos sindicalizados/as e publicado no jornal O Estado de MS no dia 17/02, bem como na página do SintsepMS no facebook. A convocatória também foi protocolizada junto ao Sindicato no dia 16/02. Veja nos links abaixo o documento convocatório publicado.

Edital Assembleias SINTSEP-MS 05-03-2022 (protocolizado Sindicato).pdf (880,5 kB)
Edital Assembleias SINTSEP-MS 05-03-2022 (publicacao O Estado MS).pdf (2,6 MB)
 

Assembleia Geral do SintsepMS dia 05 de março, ocorrendo na garagem. Crédito: Gilmar Kerber

 

Novas assembleias por local de trabalho serão realizadas entre 7 e 18/03 e uma nova assembleia geral estadual será realizada no próximo dia 19/03. O principal objetivo no dia 19/03 será a deliberação sobre o indicativo de deflagração de uma greve do funcionalismo federal a partir do dia 23/03, caso o governo não tenha aberto negociação com perspectiva de atendimento à reivindicação da categoria.

Também está no calendário de atividades a participação de uma delegação de 10 (dez) servidores/as do SintsepMS no ato da Marcha a Brasília dia 16/03, Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais. A delegação será composta por servidores sindicalizados de diversos órgãos e terá critério de gênero na sua composição.

 

Durante a Assembleia realizada no dia 05/03 foi aprovada a realização de um abaixo-assinado da categoria solicitando a abertura de negociação ao governo federal e de apoio às reivindicações aos parlamentares. O abaixo-assinado será realizado em meio eletrônico e também em meio físico (impresso).

De acordo com o sindicalizado Sidney Almeida, servidor do Incra, “o abaixo-assinado é, ao mesmo tempo, uma forma de promover o diálogo dentro da categoria e da categoria com a sociedade e com a bancada federal por Mato Grosso do Sul”.

Uma carta aos parlamentares deverá reforçar o abaixo-assinado. Ela já foi elaborada e será entregue a cada parlamentar que aceitar receber os representantes da categoria.

 

Os servidores também desenvolverão uma campanha de comunicação visando dialogar com os trabalhadores das categorias representadas pelo SintsepMS e também com a sociedade. Além de apresentar e explicar os fundamentos das reivindicações, a campanha visa unir e mobilizar as categorias de servidores federais e sensibilizar a sociedade quanto a justeza das reivindicações.

De acordo com Gilmar Gonçalves, ex-secretário geral do SintsepMS, “temos o dever e a necessidade de informar a sociedade que a valorização dos trabalhadores no serviço público é uma forma de melhorá-lo; que a desvalorização e as agressões do governo aos servidores tratando-os como parasitas e inimigos visa destruir a gratuidade dos serviços públicos”.  Veja a seguir o panfleto que será distribuído, com a reivindicação, os motivos e justificativas e o calendário de lutas.

 

A Campanha será coordenada por uma Comissão composta por diretores e representantes dos servidores nos órgãos. A comissão já desenvolveu a arte da campanha e serão criados cards e posts para redes sociais, panfleto, camiseta, faixas, adesivos. Veja abaixo a arte da Campanha:

 

#ReposiçãoSalarial19,99%Já

#NãoÀPEC32

#RevogaEC95

#NegociaçãoJá

#Condsef

#SintsepMS