Rumo à greve em 18 de março, XIII Concondsef, IV Confenadsef

Rumo à greve em 18 de março

Reunindo 401 delegados representando a base de 38 entidades filiadas, de 25 estados, o XIII Congresso da Condsef e IV da Fenadsef ocorreram de 13 a 15.12, em Brasília.

Exposições do DIEESE, DIAP, CUT e ISP demonstraram os graves prejuízos para a população trabalhadora se forem aprovadas as PECs 186, 187 e 188, além da MP 906 (carteira de trabalho sem direitos).

São medidas que decorrem da Emenda Constitucional 95 (congelamento dos gastos públicos por 20 anos) e, se aplicadas, significarão o desmonte completo das políticas públicas, a começar pela saúde e educação.

O objetivo do governo é privatizar tudo para que os serviços públicos sejam fonte de lucro para empresas privadas, aumentando ainda mais a desigualdade social do país. A contrarreforma administrativa - ainda não apresentada e que ataca profundamente os servidores - é consequência dessa política.

Essa ofensiva contra os direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos é generalizada em todo o mundo. É o capital financeiro que domina os mercados e precisa sugar todas as riquezas para manter taxas de lucro. Também é generalizada a resistência (França, Líbia, Iraque, México, Equador, Chile...), pois os trabalhadores e povos não vão aceitar passivamente serem jogados na miséria.

Daí a necessidade imperiosa de preservar e defender nossas organizações. Precisamos do sindicato democrático, independente dos patrões e autônomo em relação aos partidos políticos onde caiba toda a base trabalhadora, independentemente de sexo, religião, convicção filosófica ou opção partidária. É esse sindicato que organiza a luta em defesa do salário, do emprego, das condições de trabalho. Para lutar precisamos de democracia, de liberdade de organização e expressão. No Brasil, o estado democrático de direito está ameaçado por um grupo político e ideológico que aparelhou setores do judiciário e do ministério público.

Para prender lideranças sindicais e políticas - como o ex-presidente Lula - estão pisoteando as garantias e direitos individuais, consagrados na constituição, implantando um estado de exceção, com um governo autoritário, obscurantista, inimigo dos direitos humanos, da cultura e da ciência.

Após a apresentação de seis propostas de teses e mais de 50 intervenções em plenário, os delegados adotaram resoluções que colocam no centro a luta pela unidade do povo e dos trabalhadores em defesa dos serviços públicos, da democracia e da soberania nacional.

O fundamental é levar imediatamente para cada local de trabalho o esclarecimento sobre o que é a EC 95 e as PECs 186, 187, 188, além da MP 905, e chamar nossa categoria para o calendário de lutas das três esferas - federal, estadual, municipal - e também do setor privado que culmina com a greve de 18 de março:

DIREÇÃO DA CONDSEF/FENADSEF

O Congresso elegeu uma chapa única para preencher os 50 cargos da Executiva, Direção Nacional e suplentes e Conselho Fiscal (nominata no site da Condsef). Os mandatos dos membros dos Departamentos foram prorrogados por até 180 dias. Em sua primeira reunião, em janeiro, a nova direção aprovará o calendário dos Encontros dos Departamentos que ocorrerão até julho de 2020 e renovarão suas coordenações.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO

06 a 31.01 - Assembleias e atividades na base preparando a Campanha Salarial e pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais

23/01 - Encontro Nacional do Departamento de Aposentados e Pensionistas da Condsef/Fenadsef, em Brasília

24/01 - Mobilização do Dia Nacional do Aposentado

11/02 - Conselho Deliberativo de Entidades (CDE)

12/02 - Lançamento da Campanha Salarial em Brasília e Ato das Centrais na Câmara dos Deputados

13/02 - Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef

08/03 - Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora

18/03 - Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia, Agricultura Familiar: mobilizações, protestos e greves. Reativar os Fóruns Estaduais das entidades sindicais do setor público.

MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO TRABALHADORA, DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

| Documento resultado da Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipais, Estaduais e Federais, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores |

O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem estar à serviço de atender com qualidade a população trabalhadora.

É isso que significa seu projeto de privatizações, é isso que significa as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas: retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos.

As medidas não combatem privilégios, pois quem vai ter o salário reduzido, não são os parlamentares, a alta cúpula do Judiciário ou das Forças Armadas, mas sim os servidores que atendem a população trabalhadora.

O Sistema Único de Saúde Pública do Brasil é referência mundial. Muitos moradores de países vizinhos atravessam a fronteira para serem atendidos em nosso país porque o atendimento é gratuito. O governo ataca nossos sistemas de saúde e ensino públicos e gratuitos, retiram direitos, querem acabar com a estabilidade dos servidores públicos para transformar a educação e a saúde em mercadorias, em serviços privados pagos, para beneficiar apenas que tem capital e que pode transformar esses setores em lucrativo negócio para os seus interesses. Beneficiam famílias ricas e filhos da elite em prejuízo do nosso povo, que labuta de sol a sol em busca de trabalho para sobreviver.

O governo Bolsonaro está vendendo até a Casa da Moeda. E o mais grave: destrói o sistema de fiscalização trabalhista e previdenciária para que as empresas possam ampliar a exploração e impor condições desumanas aos trabalhadores. Enfraquece os órgãos de fiscalização, promovendo desastres, como os incêndios na Amazônia, a poluição das praias, rios, reservas marinhas por óleo cru no Nordeste, além do uso desenfreado de agrotóxicos, já não sabemos se o que comemos e o que bebemos está adequado ao consumo por conta da irresponsabilidade do governo com a saúde e a vida. Esses são apenas alguns exemplos do intenso processo de destruição promovido pelo desmonte e esvaziamento dos órgãos públicos.

A população precisa de mais saúde, mais educação, mais médicos, um país sem investimentos em educação, ciência, pesquisa e desenvolvimento é um país sem futuro, que condenará os trabalhadores e seus filhos a uma sobrevivência desumana em ambientes violentos, sem nenhuma perspectiva.

A proposta de Bolsonaro de acabar com a estabilidade do servidor público e reduzir salários nada tem a ver com a melhoria dos serviços prestados. Querem acabar com os direitos e os concursos públicos para entregar esses serviços para empresas privadas e ao invés do concurso público, o que vai prevalecer é a indicação para cargos feita por vereadores, deputados e senadores.

Lutar contra as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CODESA, CODESP, institutos de pesquisas como INPE, EMBRAPA, IBGE e tantos outros, além de ser uma luta contra mais demissões e retirada de direitos, é luta para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender as necessidades da população.

Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade.

POR EMPREGO, DIREITOS E MELHORES CONDIÇOES DE VIDA E TRABALHO VAMOS Á LUTA: CONTRA A PRIVATIZAÇÕES E OS PACOTES DO GOVERNO BOLSONARO QUE QUEREM ACABAR COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR SALÁRIOS E DIREITOS DE QUEM ATENDE A POPULAÇÃO.

PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905 DO GOVERNO QUE SIGNIFCA O EXTERMINIO DE DIREITOS E O AUMENTO DA MISÉRIA DA CLASSE TRABALHADORA.

BASTA DE ATAQUES AS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES;

EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRATICAS;

CONTRA OS PLANOS ULTRALIBERAIS DOS GOVERNO ULTRALIBERAIS DE BOLSONARO E GUEDES.