RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

Aos dezoito dias do mês de abril de 2013, às 17 horas, reuniram-se na sede do SINDSEP/MS, os diretores Clarice Sales Sanches, Joel Lima de França, Teófilo de Almeida, Vicente Mota de Souza Lima, Theodoro de Almeida, o servidor Jorge Guimarães e as Assessorias Jurídica e de Informática.

Pauta da reunião: informação sobre encontro Jurídico realizado em Maceió-AL e divulgação dos atos que envolvem a entidade, por meio da Internet.

    O Secretário-Geral fez a abertura da reunião dando as boas-vindas, ressaltando que não mede esforços para atender os sindicalizados e que esta gestão tem por objetivo a valorização do Servidor Público Federal.

    A Diretora Clarice ressaltou a importância desta reunião para ouvir a Assessoria Jurídica sobre a disponibilização de um link aos sindicalizados para consultas processuais, bem como para conhecimento das questões debatidas no XVI Encontro do Conselho Técnico do Escritório Wagner Advogados Associados.

    O advogado Dr. João Roberto Giacomini ressaltou que a Assessoria Jurídica durante o último Congresso realizado em Campo Grande, colaborou muito na análise das propostas de alteração do Estatuto e que foi um avanço as modificações aprovadas, que tem trabalhado incessantemente, mas que a Assessoria Jurídica foi muito cobrada no que diz respeito à divulgação de informações processuais e para resolver essa deficiência de maneira rápida, informou que disponibilizará aos filiados do SINDSEP/MS um link para o acesso ao sistema de gerenciamento de processos pelo sistema “FAZ”, importante ferramenta de consulta processual por meio do site. Ressaltou a necessidade da participação de todos, principalmente dos Delegados de Base, já que será necessária a realização de um cadastro para distribuição de senhas para acesso. Informou que o gerenciamento deste link já está sendo implantado e espera disponibiliza-lo aos filiados num prazo de 20 dias.

    A advogada Dra. Silvana explicou que as ações coletivas que estão sendo ajuizadas deverão ser divulgadas aos filiados e que não há listagem dos servidores substituídos, para que nenhum filiado deixe de ser contemplado com o resultado das ações, que poderão ser estendidas a todos os servidores públicos federais. Sobre o XVI Encontro do Conselho Técnico dos escritórios parceiros do Escritório Wagner Advogados Associados ocorrido na cidade de Maceió nos dias 11 a 13 de abril deste ano, informa que está concluindo relatório acerca das deliberações e que foram tratadas questões referentes ao Auxílio Alimentação, Aposentadoria Especial, Reajuste dos Quintos, Entendimento que dissocia a TR dos Juros para o período anterior à citação, Análise da decisão recente do STF sobre a inconstitucionalidade parcial da EC 62/2009, Efeitos da citação em Ação Coletiva ainda em andamento, para fins de cobrança da dívida em ação individual e possibilidade de execução definitiva de procedência produzida na ação coletiva na hipótese da existência de ação individual com sentença de improcedência também definitiva, dentre outros. Que ficou definida a propositura da Ação de Auxílio Alimentação, bem como da Ação da VPI. Para a propositura da Ação de Auxilio Transporte aguarda apenas as respostas dos ofícios encaminhados aos órgãos questionando a forma que estão sendo pagos referido auxílio. Explanou ainda acerca da preocupação quanto as recentes decisões do STF sobre a aplicação do MI 880 e que o Conselho Técnico está buscando solução para os problemas enfrentados pela FUNASA e MINISTERIO DA SAÚDE diante da impossibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum.

    A Assessoria Jurídica informou ainda que o SINDSEP/MS esta sendo inserido no contexto nacional na luta pelos direitos dos servidores públicos federais, que durante anos permaneceu sem a propositura de ações, e que até o momento foram ajuizadas 96 (noventa e seis) ações coletivas o que significa aproximadamente

50% do total das ações a serem interpostas, fruto da parceria firmada com o Escritório Wagner, sendo necessária a ampla divulgação deste trabalho à base.

Os assessores de informática se colocaram à disposição e se reunirão com a assessoria jurídica, objetivando a disponibilização do link, bem como a divulgação dos atos da entidade, por meio do site do SINDSEP/MS.

Sendo estes os assuntos tratados, encerraram a reunião, com os seguintes encaminhamentos aprovados:

1 - Disponibilização de link jurídico no site do SINDSEP/MS para que todos os filiados possam se cadastrar e receber informações processuais, procurações e contratos, por e-mail.

2 - Envio de ofício à Secretaria de Planejamento objetivando relação completa e atualizada de todos os filiados, inclusive inativos e pensionistas.

3 - Divulgar o trabalho que está sendo realizado pela atual Diretoria e Secretarias, com ênfase às ações judiciais em andamento, bem como a matéria e o direito almejado.

4 - Fortalecer o SINDSEP/MS conquistando novos filiados, através de intensa participação e engajamento dos delegados de base.