Plano de saúde para servidores da ex-Sucam ganha parecer favorável

30/07/2021 10:09
A Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Mauro Nazif (PSB), nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef
A Proposta de Emenda à Constituição nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef
 
 
 
 
Sindsep-PE
 
A possibilidade dos agentes de saúde pública, guardas de endemias, motorista e condutores de lanchas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) terem direito a um plano de saúde pago pela União ficou um pouco mais próxima de ser concretizada. A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019, deputada Perpétua Almeida (PCdoB), deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD).  
 
>> Confira a íntegra do parecer favorável da deputada Perpétua Almeida:
 
Caso seja aprovada, a PEC favorece os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de estratégia de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles. Hoje, o uso dos inseticidas não são permitidos no Brasil e, naquela época, já eram proibidos em vários países do mundo.
 
A Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Mauro Nazif (PSB), nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE. As entidades chegaram a viabilizar uma petição online para agilizar a tramitação do processo que estava encostado.  
 
Na justificativa da PEC, os autores destacam dados sobre óbitos, especialmente os relacionados a mortes precoces por faixa etária, e informações de laudos periciais judiciais que sugerem uma correlação direta com o processo por intoxicação dos profissionais. Destacam ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados, situação essa que agrava a qualidade de vida dos trabalhadores ainda remanescentes.
 
Além disso, esses servidores tiveram, ao longo do tempo, uma perda salarial significativa, comprometendo  a possibilidade de arcar com os gastos  de saúde e, por isso, lutam para que o governo arque com esse custo.
 
“Os valores dos planos de saúde estão cada vez mais altos. Hoje, com seus proventos congeladas há anos, esses trabalhadores estão sem condição nenhuma de pagar por qualquer assistência médica. Importante lembrarmos que todos prejudicaram a sua saúde por estarem desempenhando suas funções como servidores”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.    
 
Na época que os servidores manuseavam os inseticidas, eles recebiam, como equipamento de proteção individual (EPI), apenas uma farda (pano caqui), um chapéu de alumínio, um sapato e uma máscara tipo “focinheira de porco”, hoje comprovadamente ineficazes. Ao longo dos últimos anos, muitos trabalhadores acabaram falecendo de câncer, principalmente na cabeça, e leucemia. 
 
O governo insiste que não há ligação entre as doenças que acometem os Sucanzeiros e os inseticidas. Para provar o nexo causal só um exame nas vísceras dos cadáveres, que muitos familiares não fazem porque é caro e não têm a certeza de uma vitória na Justiça.