Conversão de Tempo Especial em Comum - Informes aos Servidores e Servidoras do Ministério da Saúde
28/06/2022 13:41
Os dirigentes do Sintsep/MS Elio Araujo e Maria Helena Faria, estiveram na semana passada em Brasília/DF desenvolvendo várias atividades de interesse de nossa categoria, dentre elas participaram de audiência com a Coordenadora Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Danielle Magalhães. Na ocasião cobraram a posição do Ministério da Saúde em relação à obrigatoriedade do cumprimento da Liminar vencida pelo Sintsep/MS, no âmbito do processo judicial em que atua representando os servidores. A liminar concedida obriga o Ministério da Saúde a implementar a conversão do tempo especial em tempo comum e, consequentemente, a contagem para aposentadoria, daqueles que tiverem direito.
A Coordenadora informou que, em cumprimento à referida Liminar, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso do Sul abriu 183 processos administrativos no SEI para aqueles que protocolaram o requerimento.
Tais Requerimentos estão em análise no setor de Recursos Humanos da Superintendência de Mato Grosso do Sul, até o momento.
Sobre a NT 05 emitida pelo Ministério da Saúde, que trata da mesma questão, a Coordenadora Danielle Magalhães informou que o Ministério está se organizando para implementar em todo o Brasil a conversão do tempo especial em comum, como primeiro passo para depois apurarem eventuais direitos às aposentadorias decorrentes dessa ação.
Informou que este procedimento está sendo implementado através de reuniões de trabalho entre a sede do Ministério da Saúde e as Superintendências Estaduais. As reuniões tem a finalidade de instruir as Superintendências nos estados a atuarem de maneira padronizada de critérios e procedimentos para a realização do trabalho.
O Sintsep/MS realizará reunião com a Chefe de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Rozana Caimar, para solicitar esclarecimentos do andamento e prazos de conclusão dos trabalhos da análise desses 183 processos protocolados no SEI.
Assim que obtivermos maiores informações estaremos divulgando a todos e todas.
Reforçamos a necessidade para aqueles que ainda não protocolaram Requerimento no setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, que o façam o mais breve possível.
O Sindicato fornece modelo do Requerimento, bastando os interessados entrarem em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e falar com a funcionária Mariely através do telefone (67) 98218-0030.
Reunião entre Representantes dos Servidores - SintsepMS e Condsef - e Representantes do Ministério da Saúde. Crédito: Elio Araújo de Oliveira
SintsepMS
Os dirigentes do Sintsep/MS Elio Araujo e Maria Helena Faria, estiveram na semana passada em Brasília/DF desenvolvendo várias atividades de interesse de nossa categoria, dentre elas participaram de audiência com a Coordenadora Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Danielle Magalhães. Na ocasião cobraram a posição do Ministério da Saúde em relação à obrigatoriedade do cumprimento da Liminar vencida pelo Sintsep/MS, no âmbito do processo judicial em que atua representando os servidores. A liminar concedida obriga o Ministério da Saúde a implementar a conversão do tempo especial em tempo comum e, consequentemente, a contagem para aposentadoria, daqueles que tiverem direito.
A Coordenadora informou que, em cumprimento à referida Liminar, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso do Sul abriu 183 processos administrativos no SEI para aqueles que protocolaram o requerimento.
Tais Requerimentos estão em análise no setor de Recursos Humanos da Superintendência de Mato Grosso do Sul, até o momento.
Sobre a NT 05 emitida pelo Ministério da Saúde, que trata da mesma questão, a Coordenadora Danielle Magalhães informou que o Ministério está se organizando para implementar em todo o Brasil a conversão do tempo especial em comum, como primeiro passo para depois apurarem eventuais direitos às aposentadorias decorrentes dessa ação.
Informou que este procedimento está sendo implementado através de reuniões de trabalho entre a sede do Ministério da Saúde e as Superintendências Estaduais. As reuniões tem a finalidade de instruir as Superintendências nos estados a atuarem de maneira padronizada de critérios e procedimentos para a realização do trabalho.
O Sintsep/MS realizará reunião com a Chefe de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Rozana Caimar, para solicitar esclarecimentos do andamento e prazos de conclusão dos trabalhos da análise desses 183 processos protocolados no SEI.
Assim que obtivermos maiores informações estaremos divulgando a todos e todas.
Reforçamos a necessidade para aqueles que ainda não protocolaram Requerimento no setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, que o façam o mais breve possível.
O Sindicato fornece modelo do Requerimento, bastando os interessados entrarem em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e falar com a funcionária Mariely através do telefone (67) 98218-0030.