Congelamento do salário de servidores públicos: o que muda

19/03/2021 10:16

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, promulgada na última segunda-feira (15), colocou restrições à contratação e à remuneração de servidores quando as despesas do governo superarem 95% das receitas, ou quando o país estiver em estado de calamidade pública (que precisa ser aprovado no Congresso).
 
O que muda na prática para os funcionários públicos? Veja a seguir:
 
 
 
 
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, promulgada na última segunda-feira (15), colocou restrições à contratação e à remuneração de servidores quando as despesas do governo superarem 95% das receitas, ou quando o país estiver em estado de calamidade pública (que precisa ser aprovado no Congresso).
 
O que muda na prática para os funcionários públicos? Veja a seguir: